Menor pode fazer certificado digital? Entenda como funciona!
Muitas pessoas ainda acreditam que o certificado digital é exclusivo para adultos, mas isso não é verdade.
Um menor de idade também pode ter certificado digital, desde que cumpra algumas exigências legais. Esse recurso pode facilitar a vida de jovens que precisam acessar serviços online ou assinar documentos de forma segura e válida.
Quando um menor precisa do certificado digital?
O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica que garante autenticidade e segurança em várias situações.
Mesmo antes da maioridade, ele pode ser útil para:
- Assinar digitalmente documentos escolares ou de trabalho, como contratos de menor aprendiz.
- Acessar plataformas ou sistemas governamentais que exigem identificação eletrônica.
- Entregar declarações fiscais ou acessar benefícios vinculados ao CPF.
Com ele, o menor pode realizar atividades que exigem assinatura ou autenticação digital sem complicações.
Quem responde legalmente pelo menor?
Por lei, o menor não pode responder sozinho por seus atos.
Por isso, o certificado só pode ser emitido com a presença do responsável legal, como pai, mãe ou tutor com guarda legal comprovada.
Documentos necessários para emissão
Na validação presencial, o menor e o responsável devem apresentar:
- CPF do menor.
- Documento de identidade com foto do menor (RG ou outro oficial).
- Documento do responsável legal.
- Documento que comprove a responsabilidade legal (certidão de nascimento, termo de guarda ou tutela).
A emissão pode ser feita online?
Para menores, não é possível fazer a emissão 100% online.
A legislação exige que a validação seja feita presencialmente, com a presença do responsável legal e do menor.
Isso garante a autenticidade dos documentos e protege juridicamente ambas as partes.
Por que escolher a Solusete?
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