Abertura de empresas: nova regra exige assinatura de contador em 2025
Abertura de empresas no Brasil vai passar por uma grande mudança. A partir de 1º de dezembro de 2025, nenhum CNPJ poderá ser criado sem a assinatura de um contador. A novidade faz parte do lançamento do Módulo Administração Tributária (MAT), apresentado pela Receita Federal e considerado um marco para a modernização do ambiente de negócios.
O que muda na abertura de empresas com o MAT?
O MAT integra o processo de emissão do CNPJ à escolha do regime tributário. Ou seja, a empresa já nascerá com seu enquadramento definido, algo que antes só acontecia após a inscrição.
Essa integração torna a abertura de empresas mais segura, rápida e padronizada. Além disso, evita erros comuns que geravam retrabalho para escritórios contábeis e empreendedores.
Por que a assinatura do contador será obrigatória na abertura de empresas?
Durante o lançamento, a Receita Federal reforçou que a assinatura do contador garante:
- Validação técnica das informações
- Segurança tributária
- Redução de fraudes
- Confiabilidade dos dados enviados ao CNPJ
Segundo o órgão, nenhum CNPJ será emitido sem a autorização do profissional contábil, fortalecendo a atuação da classe e aumentando a responsabilidade técnica no processo.
Como o MAT facilita a abertura de empresas?
A Receita Federal destacou que o MAT representa uma nova era na gestão cadastral. Isso porque ele:
✔ Integra CNPJ + enquadramento tributário
✔ Simplifica o fluxo da Redesim
✔ Traz mais segurança jurídica
✔ Melhora a qualidade dos dados
✔ Reduz etapas e acelera processos
Além disso, o Sebrae já está capacitando equipes para orientar micro e pequenas empresas sobre as mudanças.
MEIs serão afetados pela nova regra?
Não. Para o MEI, nada muda.
A exigência da assinatura contábil é válida apenas para demais naturezas jurídicas.
Ainda assim, muitos especialistas reforçam que o contador continua sendo fundamental para evitar erros ao migrar do MEI para outro enquadramento.
O impacto da nova regra para contadores e empresários
A nova exigência traz mais previsibilidade e profissionalismo para o ambiente de negócios. Para os contadores, representa um reconhecimento da importância do seu trabalho na abertura de empresas. Para os empreendedores, traz segurança e enquadramentos mais assertivos desde o início.
A Receita Federal destacou que o MAT também fortalece a integração com o CFC, garantindo um fluxo mais seguro de dados o mesmo já utilizado na Escrituração Contábil Digital.
Conclusão: a abertura de empresas inicia uma nova fase no Brasil
Com o MAT e a assinatura obrigatória do contador, a abertura de empresas se torna mais moderna, segura e integrada.
A mudança representa um avanço significativo tanto para contadores quanto para empreendedores, que agora passam a contar com processos mais confiáveis desde o nascimento do CNPJ.
💬 Precisa abrir empresa com segurança e certificado digital ativo? A Solusete oferece atendimento humanizado e suporte completo.
👉 Fale agora pelo WhatsApp
Veja também:
